Processo 0139838-69.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DOS FATOS Trata-se de ação sob o procedimento comum com pedido de tutela de urgência. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que a empresa ré abstenha-se de suspender o fornecimento de água do autor, bem como a suspensão da exigibilidade da fatura referente ao mês de abril de 2026, no valor de R$ 563,63 (quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos). Pleiteou também a concessão do benefício da gratuidade de justiça e da inversão do ônus da prova. D
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