Processo 0139888-58.2013.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0139888-58.2013.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (RÉU) ADVOGADO(A) : LARISSA VIEIRA JADJISKI (OAB RJ211335) ADVOGADO(A) : FREDERICO FERNANDES MADEIRA (OAB RJ182599) ADVOGADO(A) : LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032) ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (OAB RJ116964) ADVOGADO(A) : GONZALO DE ALENCAR LOPEZ (OAB RJ188942) ADVOGADO(A) : BRUNO SILVEIRA DE ABREU (OAB RJ179746) ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVA (OAB RJ202008) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELANTE : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A) : MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A) : MILENA MOREIRA LOPES (OAB RJ256470)

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