Processo 0140020-55.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por JOVELINO REGIS BATISTA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em síntese, aduz a parte autora que é titular da conta-corrente nº 148424-9, Agência 320, mantida junto à instituição financeira ré, por meio da qual recebe seus proventos de aposentadoria por incapacidade permanente. Relata que p
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