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STJ › Processo 0140101-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Correa Pacheco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0140101-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140101-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Correa Pacheco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Diego Corrêa PachecoAdvogado
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