Processo 0140946-70.2025.8.04.1000
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Assim, inexistindo fundamentos idôneos que demonstrem a real necessidade da custódia cautelar, mostra-se inadequada a imposição da medida mais gravosa do ordenamento processual, devendo prevalecer, neste momento, o princípio da presunção de inocência e o postulado da proporcionalidade. Diante dis
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