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STJ › Processo 0141076-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Maria de Fatima Santos Lisboa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0141076-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141076-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria de Fatima Santos Lisboa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Maria de Fatima Santos LisboaAdvogado
Thais Ribeiro Cursino FerreiraAdvogado
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