Processo 0141400-93.1991.5.02.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0141400-93.1991.5.02.0015 RECLAMANTE: MARLETE CARVALHO DE LUCCA RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fca28 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO   DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): 1) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 166,66, em 10/04/1995, tendo como depositante ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 963,53 atualizado até 21/05/2025 (extrato de ID. 893a1ad ); 2) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 154.750,80, em 10/01/1992, tendo como depositante ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 4.953,76 atualizado até 10/12/2021 (extrato de ID. 50db82f ); 3) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 1.116,47 em 13/03/1998, tendo como depositante ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 4.149,28 atualizado até 21/05/2026 (extrato de ID.3ddfce1 ); 4) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 166,66 em 10/04/1995, tendo como depositante ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. ea4e9d0).   - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal.   - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1) Conta judicial n. 0800118165016 – depósito no valor original de R$ 8.659,67, em 16/07/2001, tendo como depositante ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. bb4b78a).   DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo: Do crédito da parte autora 1) Alvará  n. 407/2001, expedido em 16/07/2001, no valor de R$ 7.310,92 (ID. 8c8d182, fl. 283), em favor da parte autora, MARLETE CARVALHO DE LUCA, devidamente resgatado da conta judicial n. 0800118165016, em 12/11/2002, conforme extrato de ID. bb4b78a;   Dos…

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