Processo 0141564-78.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Desta feita, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA no sentido de determinar à requerida que suspenda a cobrança do débito de energia impugnado nesta lide, referente à matrícula nº 6297301-0, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, limitada a 10 (dez) dias-multa, até ulterior deliberação deste Juízo; abstenha-se de incluir o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, referente à matrícula nº 6297301
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