Processo 0141912-96.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por Joam Alves Feitosa em face de Assurant Seguradora S.A., ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Narra a petição inicial (mov. 1.1) que o autor é aposentado por incapacidade permanente (mov. 1.9 e mov. 1.12) e que, ao realizar consulta no sistema da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) associado ao seu cadastro "
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