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STJ › Processo 0142158-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Ivo Braz da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0142158-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142158-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivo Braz da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ivo Braz da SilvaAdvogado
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