InícioSTJ › Processo 0142158-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Ivo Braz da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0142158-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142158-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivo Braz da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ivo Braz da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ivo Braz da SilvaAdvogado
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