Processo 0142228-12.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Recebi hoje os presentes autos no estado em que se encontram. Tratam-se de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência opostos por ANTONIA CLARICE DA SILVA MARINHO em face de FRANCISCO PEDRO AMARAL. Com relação ao pedido de tutela antecipada, em que pese a argumentação autoral, entendo pelo indeferimento da medida liminar. Isso porque, neste momento processual, não é possível apreciar o requisito de plausibilidade jurídica referente à liminar pretendida, posto que este requisito, no
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