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Início › STJ › Processo 0142421-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Benedito dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0142421-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142421-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Benedito dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Benedito dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcus Vinicius SilvaAdvogado
Messias MoraisAdvogado
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