Processo 0142575-37.2015.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0142575-37.2015.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) ADVOGADO(A) : VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) APELANTE : PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) ADVOGADO(A) : VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE : PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) ADVOGADO(A) : VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB SP206993) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO ANTECEDENTE À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO FIRMADA NO TEMA 985. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

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