Processo 0142612-72.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a tutela antecipada de urgência e determino que a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, autorize e custeie o tratamento médico indicado ao autor para osteoartrose do joelho direito, nos termos da solicitação médica e do pedido de OPME juntados às movs. 1.4, 1.5 e 1.7, abrangendo os procedimentos, materiais, medicamentos e insumos necessários à execução do ato médico prescrito. Fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitad
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