Processo 0142624-86.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0142624-86.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada proposta por Marciclei Souza da Silva, agindo em nome próprio e na qualidade de representante legal de seu filho menor, Felipe Ponciano da Silva, em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., qualificados nos autos. Alega o Autor, em síntese, que o menor (nascido sob o registro de plano nº 484226190) foi diagnosticado em outubro de 2025 com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Nível 2 de

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