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STJ › Processo 0142677-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0142677-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142677-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Livian Caroline de SousaAdvogado
Thalles Henrique Santos RibeiroAdvogado
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