Processo 0142851-76.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre responsabilidade civil da empresa de transporte aéreo, por cancelamento, alteração ou atraso de voo, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior matéria afeta ao Tema nº 1.417 da Repercussão Geral em relação à qual há determinação expressa exarada pelo STF (ARE 1560244 / RJ) para suspensão do feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário correspondente. Por oportuno, cita-se trecho do inteiro teor da r. decisão: [...]12. P
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.