Processo 0143050-98.2026.8.04.1000

Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Atila Martins Lucas em face de Andrew de Oliveira Generoso, fundada em contrato de locação residencial de imóvel localizado nesta comarca. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o provimento jurisdicional inaugural de mov. 6.1, por equívoco material decorrente do fluxo automatizado de modelos, determinou a inversão do ônus da prova com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e ordenou a citação da par

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.