Processo 0143083-88.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Restituição Integral de Valores e Indenização por Danos Morais intentada por Raimundo Façanha da Rocha Neto em face de Salinas Beach Resort Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, com pedido de tutela antecipada. Em síntese, alega a parte autora que, no dia 15/10/2023, foi abordada por prepostos da ré nas dependências de um shopping e submetida a intensa abordagem comercial, o que resultou na celebração de três contratos de multip
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