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Início › STJ › Processo 0143204-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Antonio Cardoso de Melo Guilherme (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0143204-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143204-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Antonio Cardoso de Melo Guilherme (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Antonio Cardoso de Melo Guilherme (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Luiz Antonio Cardoso de Melo GuilhermeAdvogado
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