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STJ › Processo 0143491-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente) x 2. a L N (requerido)
Processo nº 0143491-03.2026.3.00.0000 · Petição · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143491-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente) em face de 2. a L N (requerido), na classe Petição, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente)Polo ativo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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