Processo 0143691-86.2026.8.04.1000
TJAM • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Recebo a petição de fls. 11.1 como emenda à petição inicial, passando a integrá-la para todos os fins de direito. 2. DAS ALTERAÇÕES NO POLO PASSIVO Diante dos esclarecimentos prestados pela Defensoria Pública e amparado nos documentos fornecidos pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), homologo o pedido de desistência formulado em relação ao promovido Antonio Teixeira de Souza. Retifique-se a autuação e os registros do sistema processual eletrônico para excluí-lo do polo pas
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