Processo 0144300-40.2001.5.12.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0144300-40.2001.5.12.0041 RECLAMANTE: JAIRO KOCH DE FARIAS E OUTROS (85) RECLAMADO: PALMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f968aed proferido nos autos. Vistos e etc. No petitório de ID b00df5c, a Sra. Angela Maria Niehues da Costa, terceira interessada representada pelo advogado Daniel Balthazar, solicitou a baixa do gravame de indisponibilidade (CNIB) sobre o imóvel de matrícula nº 4.739, registrado no CRI de Imbituba/SC. A requerente alega aquisição do bem em outubro de 1996, junto ao executado Isaltino Pandini Lima, ressaltando que, nos Embargos de Terceiro nº 0007736-20.2011.5.12.0036 (6ª VT de Florianópolis/SC), já houve decisão favorável determinando a liberação do referido imóvel. Em análise aos autos, verifico que a indisponibilidade estava originalmente vinculada ao processo nº 0001803-46.2014.5.12.0041. Com a quitação daquela demanda, o gravame foi levantado e transferido para o presente feito. Assiste razão à peticionante. O imóvel foi adquirido em 1996, período anterior ao ajuizamento desta ação (2001) e, consequentemente, à inclusão do sócio no polo passivo da execução. Tal entendimento é corroborado pelas decisões de primeiro e segundo graus proferidas nos referidos embargos de terceiro (IDs ab4eaf8 e 33f43a0). Diante do exposto, determino o levantamento da indisponibilidade via CNIB efetuada nestes autos sobre o imóvel acima descrito. Ciente/s com a intimação do presente. /MMA TUBARAO/SC, 20 de maio de 2026. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCELITO TEIXEIRA - LUIS HENRIQUE MAGALHAES DAL MOLIN - JOAO BATISTA FERNANDES - VALMOCI DE FREITAS - FABIANO AFONSO FERREIRA - SERGIO LUIZ MARTINS - AMILTON ROLDAO DA COSTA - IVOCIR PIUCO - EMERSON RODRIGUES - JUSSARA DA SILVA PRUDENCIO - SAMUEL MARTINS CORREA - JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO - INAJARA DA SILVA - GERALDO LUIZ - HERIBERTO FELIPE - DANIEL SABINO - SEBASTIAO MANOEL DA SILVA - KELEN MACHADO MAXIMIANO - ANDERSON DE SOUZA AVELINO - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA - ODAIR PARISE NUNES - GUSTAVO JUSTINO RODRIGUES - REGINALDO DE AGUIAR PRUDENCIO - LEDOIR DA LUZ EUFRASIO - NAZARENO TORRES CONSTANTINO - ADILSON PEREIRA ROSA - ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA - ARBEN DE SOUZA RODRIGUES - CARLITOS LIMA - CATARINA RODRIGUES DA SILVA - ERNANI JOSE ROCHA - ALLYSON CORADELI DE MEDEIROS - HERALDO DE SOUZA RAMOS - JOSE CARLOS SEVERINO - ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - JOSE DOS SANTOS - ABDENOR DIAS DE AGUIAR SOBRINHO - RICARDO MATTOS - ADAILTO CARGNIN MACHADO - DIMAS TADEU COLLACO - vanderson melo - ADAVILSON FIRMINO DA SILVA - OTAVIO IGNACIO LOPEZ - MARCOS RODRIGUES DE JESUS - WAGNER VENANCIO ALEXANDRE - PATRICK COSTA DOS SANTOS - LUIS ANGELO NANDI FAUSTO - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA - JOSE ROBERTO DE QUADRA - ANA CLAUDIA GOMES NUNES - JEAN MATTOS VIRTUOSO - JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM - ROSANE SILVEIRA MARCOLINO - MAURICIO PINHEIRO DE BARROS - JANE DOS SANTOS - FERNANDO DA SILVA - JOAO MATEUS DE MEDEIROS - JOAO MARCONDES DE OLIVEIRA - VILMAR MACHADO - JOAO PAULO DE JESUS RAMOS - ARLEU DA SILVA MENDES - VILSON BITTENCOURT CASSEMIRO - ALEX SANDRO DAVID ABREU - ALFREDO JOSE - JAIRO KOCH DE FARIAS - LUIZ GONZAGA FELIX - VANDERLEI DA SILVA…

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