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Clube Naval — Embargos de Divergência em Recurso Especial - Processo nº 0144435-39.2016.4.02.5101 — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0144435-39.2016.4.02.5101

Classe

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Assunto

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Grau

SUP

Partes do processo

Clube NavalPolo Passivo

Eduardo Da Rocha SchmidtAdvogado(a)

Taiana GalvÃO Pizarro ViannaAdvogado(a)

Andamentos

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08/10/2025

Baixa Definitiva

08/10/2025

Trânsito em julgado

16/09/2025

Publicação

15/09/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025

Ato ordinatório

11/09/2025

Não-Provimento

14/08/2025

Publicação

13/08/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025

Inclusão em pauta

26/06/2025

Conclusão

25/06/2025

Documento

28/04/2025

Publicação

25/04/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025

Ato ordinatório

24/04/2025

Petição

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