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Início › STJ › Processo 0144602-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144602-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144602-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Frederico Aparecido Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Carneiro FrancaAdvogado
Frederico Aparecido BatistaAdvogado
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