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Início › STJ › Processo 0144860-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Mariano de Moraes Galvao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144860-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144860-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Mariano de Moraes Galvao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Mariano de Moraes Galvao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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