Processo 0144935-84.2025.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta por ANTONIA DO SOCORRO VITALINO DE SOUZA em face do ESTADO DO AMAZONAS. Aduz a Autora, em síntese, ser portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) (Mov. 1.3), outras atrofias musculares e dependência de respirador (CIDs G12.2, G12.8 e Z99.1). Informa encontrar-se internada na unidade semi-intensiva do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado desde 13/01/2025, restrita ao leit
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