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STJ

1. Rogerio Santos Benjamin (impetrante) x 2. Não Indicado (impetrado)

Processo nº 0144952-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144952-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Santos Benjamin (impetrante) em face de 2. Não Indicado (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rogerio Santos Benjamin (impetrante)Polo ativo
2. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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