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Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm x Francisca Rocha da Silva

Processo 0144980-15.2011.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 0144980-15.2011.8.06.0001 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm; no polo passivo, Francisca Rocha da Silva e Francisco Rocha da Silva. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Assunto: Desapropriação. Data de ajuizamento: 17/05/2011. Foram localizados 102 registros de andamento e publicação deste processo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0144980-15.2011.8.06.0001?

No Tribunal de Justiça do Ceará, 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 0144980-15.2011.8.06.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm; no polo passivo: Francisca Rocha da Silva e Francisco Rocha da Silva.

Como acompanhar o processo 0144980-15.2011.8.06.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Andamentos do processo
  • 17/06/2026 · Remessa
  • 17/06/2026 · Mudança de Assunto Processual
  • 17/06/2026 · Decurso de Prazo
  • 22/05/2026 · Publicação
  • 21/05/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • 20/05/2026 · Expedida/Certificada
  • 27/04/2026 · Mero expediente
  • 09/04/2026 · Conclusão
  • 08/04/2026 · Petição
  • 21/03/2026 · Decurso de Prazo
  • 02/03/2026 · Petição
  • 20/02/2026 · Decurso de Prazo
  • 16/02/2026 · Confirmada
  • 31/01/2026 · Confirmada
  • 26/01/2026 · Publicação
  • 23/01/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • 22/01/2026 · Expedida/Certificada
  • 22/01/2026 · Expedida/Certificada
  • 22/01/2026 · Expedida/Certificada
  • 12/12/2025 · Improcedência
  • 03/10/2025 · Conclusão
  • 29/08/2025 · Mero expediente
  • 07/10/2024 · Petição
  • 25/04/2024 · Conclusão
  • 29/02/2024 · Petição
  • 28/02/2024 · Petição
  • 23/02/2024 · Petição
  • 02/02/2024 · Expedição de documento
  • 02/02/2024 · Expedição de documento
  • 23/01/2024 · Mero expediente
Intimação · 28/10/2026 · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0144980-15.2011.8.06.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Desapropriação] Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Embargados: FRANCISCO ROCHA DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA, FRANCISCA ROCHA DA SILVA DESPACHO Tratando-se de Embargos Declaratórios com manifesta pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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