Processo 0145106-48.2024.8.19.0001

Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público contra JEAN GABRIEL CIRILO BRAGA e THIAGO GONZAGA, vulgo Da Nova (falecido), imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos c/c artigo 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/06, e no artigo 329, §1º, do Código Penal. A denúncia rerratificada narra, em síntese, que: DO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA: No dia 09 de novembro de 2024, por volta das 19h50min, na Rua Orlando Caldellas Santos esquina com Rua Major Ney Brito, bairro Jardim Noya, nesta Comarca, o DENUNCIADO JEAN GABRIEL, agindo de forma livre, consciente e voluntária, e em comunhão de ações e desígnios com outros indivíduos ainda não identificado, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionários competentes para executá-lo, tendo em vista que efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais militares André Felipe de Freitas Santos e Alexandre Pimentel, com objetivo de impedir a sua prisão em flagrante e de seus comparsas pela prática do tráfico ilícito de entorpecentes. Frisa-se que em razão da conduta do DENUNCIADO JEAN GABRIEL, seus comparsas conseguiram se evadir do local, não tendo sido presos em flagrante, frustrando, assim, a execução do ato legal. DOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS: Ainda nas mesmas circunstâncias de tempo e loca, ambos os DENUNCIADOS, agindo de forma livre, consciente, voluntária e em comunhão de ações e desígnios entre si e com outros indivíduos ainda não identificados, traziam consigo, guardavam, e expuseram à venda drogas, de forma compartilhada, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para fins de tráfico, a saber: (i) 348g (trezentos e quarenta e outo gramas) da substância entorpecente Cloridrato de Cocaína, popularmente conhecida como cocaína (pó) , acondicionados em 165 (cento e sessenta e cinco) embalagens plásticas, ostentando as seguintes inscrições CPX MALI - CV GESTÃO INTELIGENTE ; (ii) 433,6g (quatrocentos e trinta e três gramas e seis decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha , picada e prensada acondicionada em 40 (quarenta) invólucros plásticos, CPX DE MALI CV A BRABA ; e (iii) 37,3g (trinta e sete gramas e três decigramas) da substância entorpecente Cloridrato de Cocaína, popularmente conhecida como crack , em sua forma sólida de cor amarela, sob a forma de pedras de cor amarela acondicionada em 400 (quatrocentos) invólucros plásticos, ostentando as seguintes inscrições MALI 10 DK , tudo conforme Laudo de Exame de Entorpecente e/ou Psicotrópico de fls. 37/38. Ainda, desde data que não se sabe precisar, sendo certo que até 09 de novembro de 2024, os DENUNCIADOS, de forma livre, consciente e voluntária, associaram-se entre si e a outros elementos ainda não identificados, todos integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, para o fim de praticarem, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de drogas, unindo esforços com vistas a exercer, dentre outras atividades, a venda das substâncias entorpecentes no Município de São João de Meriti, mas especificamente no bairro Jardim Noya. Os crimes de tráfico e associação para o tráfico foram praticados com emprego de arma de fogo como meio de intimidação difusa ou coletiva. *** Na data dos fatos, policiais militares se dirigiram à Rua Orlando Caldellas Santos, esquina com a Rua Major Ney Brito,…

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