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STJ

1. Francisco Erinaldo da Costa Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0145107-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145107-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Erinaldo da Costa Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Erinaldo da Costa Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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