InícioSTJ › Processo 0145485-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Almeida Santana Capito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0145485-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145485-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Almeida Santana Capito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Almeida Santana Capito (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
André Almeida Santana CapitóAdvogado
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