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Início › STJ › Processo 0145523-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0145523-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145523-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Juliana de Avila CostaAdvogado
Felipe Nogueira de PaivaAdvogado
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