Processo 0145649-10.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, rejeitadas as preliminares, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais (art. 487, inciso I, do CPC) e consequentemente: 1. condeno a reclamada ao ressarcimento do valor de R$ 716,11 (setecentos e dezesseis reais e onze centavos) a título de dano material com incidência de juros de 1% ao mês (art. 405, do CC), a partir da citação, e correção monetária (INPC) a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ); e 2. à compensação pelo dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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