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STJ › Processo 0145703-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernando Neres Novais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0145703-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145703-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Neres Novais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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