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STJ › Processo 0145794-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Ariel de Moraes Andreani (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0145794-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145794-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariel de Moraes Andreani (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Ariel de Moraes AndreaniAdvogado
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