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STJ › Processo 0145914-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Charley Teixeira Chaves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0145914-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145914-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Charley Teixeira Chaves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Charley Teixeira ChavesAdvogado
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