InícioSTJ › Processo 0145914-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Charley Teixeira Chaves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0145914-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145914-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Charley Teixeira Chaves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Charley Teixeira Chaves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Charley Teixeira ChavesAdvogado
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