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STJ › Processo 0145931-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Patricia Gomes Alves de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0145931-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145931-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patricia Gomes Alves de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Patrícia Gomes Alves de SouzaAdvogado
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