Processo 0146187-88.2026.8.04.1000

Vistos, etc. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95. Quanto à aplicabilidade do CDC, uma vez que o autor afirma que as contas representavam um instrumento de trabalho e de geração de renda, não percebo elemento nos autos que indique a existência de relação de consumo prevista nos arts. 2º e 3º do CDC, motivo pelo qual o ônus da prova deve seguir a forma estática prevista no art. 373, I e II, do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrati

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