Processo 0146217-26.2026.8.04.1000

Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra FRANCISCO NEPOMUCENO DA SILVA e SÉRGIO MASCARENHAS DOS REIS pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal. O réu SÉRGIO MASCARENHAS DOS REIS encontra-se custodiado há 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias, tendo sido os autos conclusos para revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP). É o breve relato. A partir da reforma do Código de Processo P

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