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Início › STJ › Processo 0146256-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Madeira dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0146256-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146256-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Madeira dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Madeira dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Madeira dos SantosAdvogado
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