Processo 0146266-67.2026.8.04.1000

DECISÃO R.Hoje. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos pela Igreja Pentecostal Deus é Amor, em face do MUNICÍPIO DE MANAUS, no qual a parte embargante pugna, em sede de tutela, pelo desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal apensa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que a marcha processual adotada pela parte padece de grave equívoco quanto à compreensão do rito especial qu

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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