Processo 0146390-08.2015.8.14.0111

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: tjepa111@tjpa.jus.br / audiencias.tjepa111@tjpa.jus.br Processo nº 0146390-08.2015.8.14.0111 [Corretagem, Prestação de Serviços] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICHAEL EDWARD GREENE Nome: MICHAEL EDWARD GREENE Endere�o: desconhecido Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS - PA19098-A Nome: GLOBAL REFLORESTAMENTO BRASIL LTDA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS - PA19098-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por MICHAEL EDWARD GREENE em face de GLOBAL REFLORESTAMENTO BRASIL LTDA, oriundo de ação de cobrança na qual se reconheceu o direito do exequente ao recebimento de comissão pela intermediação da venda de 4.479 hectares de propriedades rurais. A sentença ID. 15745632, julgou-se procedente o pedido formulado pelo autor, condenando-se a executada ao pagamento da quantia de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), com correção monetária desde 21 de janeiro de 2012 e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (14 de janeiro de 2018), além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A sentença ainda deferiu medida cautelar de bloqueio e indisponibilidade de imóveis registrados em nome da executada, entre os quais o Sítio Olho D'Agua, localizado no Município de Ipixuna do Pará. Interposta apelação pela executada, a decisão monocrática ID. 100290353, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente os termos da sentença e majorando os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação. O trânsito em julgado foi certificado em 9 de setembro de 2023 (ID. 100290355). Após a baixa dos autos, a parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença, instruído com planilha de cálculo atualizada que apontava o débito total de R$ 5.452.322,61 para setembro de 2023 (Id. 104342070). Ao Id. 109381382, foi determinada a intimação da executada para pagamento no prazo de 15 dias, com incidência de multa de 10% e honorários de 10% em caso de inadimplemento, na forma do art. 523, §1°, do CPC. Certificado o decurso do prazo sem pagamento e sem apresentação de impugnação pelo executado, deferiu a realização de pesquisas por meio de ferramentas eletrônicas (INFOSEG, INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD), o qual restou infrutífero, tendo em vista que a executada não possuía saldo positivo em suas contas bancárias. Em petição id. 157622131, o exequente peticionou nos autos informando que a busca eletrônica de bens resultou infrutífera e que, na sentença de mérito, havia sido determinado o bloqueio de imóveis da executada, entre os quais o Sítio Olho D'Agua, registrado no Cartório de Imóveis de São Domingos do Capim sob o n° 8.714, fls. 154, Livro 2-A-E, CCIR n° 950.106.199.889.3, com área total de 100 hectares, localizado no Distrito de Novo Horizonte, Km 88 da BR 010, zona rural do Município de Ipixuna do Pará. O exequente requereu, em caráter principal, a transferência do referido imóvel para seu nome, e, subsidiariamente, a penhora do bem. É o relatório. DECIDO. O exequente apresenta duplo requerimento: em caráter principal, a transferência direta do Sítio Olho D'Agua para seu patrimônio; e, subsidiariamente, a penhora do referido imóvel. Cumpre examinar cada um deles. Não assiste razão ao…

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