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Início › STJ › Processo 0146457-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Wilian Frata (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0146457-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146457-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wilian Frata (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wilian Frata (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Wilian FrataAdvogado
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