Processo 0146692-79.2026.8.04.1000
TJAM • Embargos À Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Recebo hoje no estado em que se encontram. Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal, ajuizados por Vicente de Paula Trindade Portela, em face do Município de Manaus. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Pois bem. Primeiramente, quanto à Garantia do Juízo, verifico que os presentes Embargos à Execução Fiscal encontram-se garantidos, uma vez que foi bloqueado o valor de R$ 26.132,52 (vinte e seis mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e
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