Processo 0146695-34.2026.8.04.1000
TJAM • Insanidade Mental do Acusado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. I RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado em favor do acusado MOACIR ANDRÉ SACRAMENTO FILHO, vinculado à Ação Penal n.º 0673293-02.2025.8.04.1000, em trâmite perante este Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A defesa técnica requereu a instauração do incidente previsto nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, sustentando existir fundada dúvida acerca da higidez mental do acusado, instruindo o pedido com laudo de av
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