Processo 0146989-23.2025.8.04.1000
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais, na qualidade de titular da presente Ação Penal Pública, ofereceu denúncia contra MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS pela suposta prática do crime previsto no art. 171, §2º, inciso I do Código Penal (denúncia, mov. 24.1) e RUTH CAVALCANTE DA SILVA pela suposta pratica do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (aditamento, mov. 35.1), restando assim qualificados os acusados: MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.
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