Processo 0147036-60.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora sustenta a ocorrência de descontos indevidos em sua conta corrente sob a rubrica ENCARGOS LIMITE DE CRED. É o breve relatório. Compulsando os autos, especialmente os extratos bancários juntados pela própria parte autora, verifica-se que os lançamentos impugnados apresentam, em tese, correspondência com operaçõe
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