Processo 0147116-24.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com regulamentação de uso de imóvel ajuizada por Raimunda Leal Cavalcante em face de Francisco Medeiros Silva, na qual a autora alega ser coproprietária, na proporção de 50%, de imóvel em condomínio com o requerido, sustentando a impossibilidade de solução consensual quanto à sua destinação. Requer a concessão da justiça gratuita, tutela de urgência para resguardar sua posse e, ao final, a extinção do condomínio, com adjudicação da q
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