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STJ › Processo 0147145-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
Processo nº 0147145-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147145-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmazonasAdvogado
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